Ao aceitar digitalmente este termo, as partes concordam com as condições abaixo, firmando entre si o presente Contrato de Parceria Comercial.
PARTES
SOMOSIVY: ABGA NEGÓCIOS LTDA, com sede na Rua Dante Baptista Andreis (Lot. Villagio Iguatemi Res.), nº 415, Apto. 1005, Bairro Sanvitto, Caxias do Sul/RS, CEP 95012-347, inscrita no CNPJ sob o nº 51.933.021/0001-09, constituída conforme contrato social arquivado na Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (JUCIS-RS), sob NIRE nº 43.210.142.478, em sessão de 24 de agosto de 2023.
PARCEIRO: Pessoa física ou jurídica que aderir a este contrato na condição de Parceiro Comercial do Projeto SomosIVY, cujos dados completos (CNPJ, endereço e demais informações legais) serão fornecidos no momento do aceite digital ou em comunicação posterior, conforme indicado na plataforma.
AVALIAÇÃO E ALINHAMENTO INICIAL
Antes da formalização definitiva da parceria, o cadastro do PARCEIRO será submetido à avaliação pela Direção de Negócios da SOMOSIVY, que se reserva o direito de aprovar ou recusar a habilitação conforme critérios internos.
A continuidade da parceria estará condicionada à realização de uma reunião online ou presencial, com representantes da SOMOSIVY, para alinhamento quanto a:
Tabela de preços vigente;
Política comercial aplicada;
Perfil do público atendido;
Regras de atuação do parceiro e boas práticas comerciais.
A efetivação da parceria e o início das atividades de representação ou indicação de clientes somente ocorrerão após a aprovação formal do cadastro e a conclusão desta etapa de alinhamento.
1. OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto formalizar a parceria comercial entre o PARCEIRO e a SOMOSIVY, visando à promoção, revenda e/ou indicação dos serviços da plataforma IVY.
1.2. O PARCEIRO atuará como parceiro comercial, podendo indicar clientes ou efetuar vendas da solução IVY, sendo remunerado conforme os termos deste contrato.
2. REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES
2.1. O PARCEIRO terá direito a:
a) 7% (sete por cento) sobre o valor efetivamente recebido pela SOMOSIVY em decorrência de vendas realizadas diretamente ou por sua intermediação formal e comprovada.
2.2. A comissão será calculada proporcionalmente ao valor efetivamente recebido pela SOMOSIVY, incluindo eventuais parcelamentos.
2.3. O pagamento será efetuado em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do valor pela SOMOSIVY, mediante emissão de nota fiscal válida por parte do PARCEIRO.
2.4. A não emissão e envio da nota fiscal no prazo de até 30 (trinta) dias após a venda implicará na perda definitiva do direito à comissão correspondente.
3. FUNCIONAMENTO E IDENTIFICAÇÃO
3.1. Todas as vendas realizadas deverão conter a identificação clara do PARCEIRO, conforme instruções e ferramentas fornecidas pela SOMOSIVY.
3.2. Os dados fornecidos no aceite digital serão utilizados para rastreamento e validação das comissões.
3.3. O PARCEIRO compromete-se a atuar com ética, boa-fé e transparência na promoção da plataforma IVY.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E SIGILO
4.1. Toda a propriedade intelectual relacionada à plataforma IVY permanecerá sob a titularidade exclusiva da SOMOSIVY.
4.2. É vedada ao PARCEIRO a reprodução, modificação, sublicenciamento ou qualquer forma de uso indevido dos serviços sem autorização prévia e expressa da SOMOSIVY.
4.3. Ambas as partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas, estratégicas ou qualquer dado confidencial obtido em razão da presente parceria.
5. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO
5.1. Este contrato entra em vigor na data do aceite digital e permanecerá válido por 12 (doze) meses, sendo renovado automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação contrária de qualquer das partes.
5.2. O contrato poderá ser encerrado por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
5.3. O descumprimento de qualquer cláusula ensejará a rescisão imediata do contrato pela parte prejudicada, sem prejuízo do pagamento de valores já devidos.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Este contrato possui validade jurídica com o aceite eletrônico, dispensando a necessidade de assinatura física.
6.2. As comunicações entre as partes serão realizadas por e-mail ou outro meio eletrônico previamente informado e válido.
6.3. Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7. ACEITE DIGITAL
7.1. O PARCEIRO declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos deste contrato ao preencher seus dados e confirmar o aceite por meio da plataforma digital da SOMOSIVY.
7.2. A SOMOSIVY se compromete a fornecer seus dados cadastrais completos (CNPJ, endereço, etc.) no momento do aceite ou em comunicação posterior, garantindo a transparência da relação contratual.
8. CLÁUSULA DE COMISSIONAMENTO
8.1. O presente contrato estabelece as escalas de comissionamento para as atividades exercidas pelo PARCEIRO nas fases de aproximação, fechamento e manutenção da relação com o cliente, conforme segue:
8.1.1. Comissão por Aproximação e Acompanhamento Inicial
O PARCEIRO fará jus a uma comissão de 3% (três por cento) sobre o valor líquido de cada parcela mensal paga pelo cliente, limitada aos 3 (três) primeiros meses.
Aplica-se nos casos em que o PARCEIRO:
Tenha realizado abertura, indicação ou aproximação inicial;
Participado de conversas preliminares com o cliente.
A comprovação da atuação deverá ser feita por e-mail, registro de reunião ou outro meio formal acordado.
8.1.2. Comissão por Atuação Direta e Acompanhamento até Fechamento
O PARCEIRO fará jus a uma comissão de 7% (sete por cento) sobre o valor líquido de cada parcela mensal paga pelo cliente, durante 12 (doze) meses.
Aplica-se nos casos em que o PARCEIRO:
Atuou ativamente nas tratativas comerciais;
Participou do fechamento do contrato;
Realizou follow-ups mensais com o cliente, mantendo contato até a renovação.
O histórico de atuação deverá ser comprovado por meio de documentos, registros de interação ou relatórios de acompanhamento.
8.1.3. Pagamento
As comissões serão pagas em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da respectiva parcela mensal do cliente.
O pagamento será feito por transferência bancária, mediante envio de nota fiscal válida e dados bancários pelo PARCEIRO.
8.1.4. Disposições Gerais
Em caso de sobreposição de esforços entre dois ou mais parceiros, a SOMOSIVY poderá dividir proporcionalmente a comissão, com base nos registros de participação de cada um.
Qualquer alteração nesta cláusula deverá ser formalizada em aditivo contratual, assinado por ambas as partes.
8.2. Inexistência de Vínculo Empregatício
O presente contrato não gera qualquer vínculo empregatício, societário, de representação ou de agência entre as partes. O PARCEIRO atua de forma autônoma, sendo integralmente responsável por suas obrigações fiscais, trabalhistas e legais.