Ao aceitar este termo digitalmente, as partes concordam com as condições abaixo, firmando entre si o presente contrato de parceria comercial.
CONTRATANTE: ABGA NEGÓCIOS LTDA, com sede na Rua Dante Baptista Andreis (Lot. Villagio Iguatemi Res), nº 415, Apto. 1005, Bairro Sanvitto, em Caxias do Sul, RS, CEP 95012-347, inscrita no CNPJ sob nº 51.933.021/0001-09, constituída conforme contrato social arquivado na MM. Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul sob NIRE nº 43.210.142.478, em sessão de 24 de agosto de 2023.
CONTRATADA: Parceiro Comercial do Projeto SomosIVY, cujos dados completos (CNPJ, endereço e demais informações legais) serão fornecidos no momento do aceite digital ou em comunicação posterior, conforme indicado na plataforma.
1. OBJETO
1.1. Este contrato formaliza a parceria comercial entre a CONTRATADA, Parceiro Comercial do Projeto SomosIVY, e a CONTRATANTE, ABGA NEGÓCIOS LTDA, para promoção, revenda e/ou indicação dos serviços da plataforma IVY.
1.2. A CONTRATANTE atuará como parceira comercial, podendo indicar clientes ou efetuar vendas da solução IVY, sendo remunerada conforme os termos deste contrato.
2. REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES
2.1. A CONTRATANTE terá direito a:
a) 7% (sete por cento) sobre o valor efetivamente recebido da venda realizada diretamente ou por sua intermediação formal.
2.2. A comissão será proporcional ao valor efetivamente recebido pela CONTRATADA, inclusive em caso de parcelamentos.
2.3. O pagamento será realizado em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do valor, mediante emissão de nota fiscal válida pela CONTRATANTE.
2.4. O não envio da nota fiscal dentro de 30 dias após a venda implicará na perda do direito à comissão.
3. FUNCIONAMENTO E IDENTIFICAÇÃO
3.1. As vendas realizadas deverão conter a identificação clara da CONTRATANTE, por meio de sistema próprio da CONTRATADA ou conforme instruções enviadas por e-mail.
3.2. Os dados fornecidos no aceite digital serão utilizados para rastreio e validação das comissões.
3.3. A CONTRATANTE compromete-se a atuar com ética e transparência na promoção da plataforma IVY.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E SIGILO
4.1. Toda propriedade intelectual da plataforma IVY permanece sob a titularidade exclusiva da CONTRATADA.
4.2. É vedada qualquer reprodução, modificação ou sublicenciamento dos serviços sem autorização prévia.
4.3. Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas ou estratégicas obtidas durante a parceria.
5. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO
5.1. Este contrato entra em vigor na data do aceite digital e permanece válido por 12 (doze) meses, podendo ser renovado automaticamente.
5.2. Qualquer das partes poderá encerrar o contrato a qualquer momento, mediante comunicação por escrito com 30 dias de antecedência.
5.3. O descumprimento das cláusulas permite rescisão imediata pela parte prejudicada, sem prejuízo dos pagamentos devidos.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Este contrato tem validade jurídica com o aceite eletrônico, dispensando assinatura física.
6.2. As comunicações serão realizadas via e-mail ou meio eletrônico indicado pelas partes.
6.3. As partes elegem o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir eventuais dúvidas ou litígios.
7. ACEITE DIGITAL
7.1. A CONTRATANTE declara ter lido e concordado com os termos deste contrato ao preencher seus dados e confirmar o aceite por meio da plataforma digital da CONTRATADA.
7.2. A CONTRATADA fornecerá seus dados completos (CNPJ, endereço, etc.) no momento do aceite ou em comunicação posterior, garantindo a transparência da parceria.